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Termos e condições

1. Política Comercial:

1.1. O "Vendedor" Portugal Wine Castes tem produtos para venda no site www.pwinecastes.com, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/“consumidores”.

1.2. Todo o utilizador que pretenda efetuar uma compra no site da Portugal Wine Castes, terá que declarar ter mais de 18 anos e não ter qualquer restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

1.3. Portugal Wine Castes reserva-se ao direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Portugal Wine Castes.

1.4. O utilizador deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como Encomendar:

2.1. Para encomendar em www.pwinecastes.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Portugal Wine Castes.

Fazer uma encomenda em www.pwinecastes.com é fácil:

- Encontre os produtos que pretende adquirir;

- Adicione os produtos seleccionados ao Carinho de Compras;

- Finalize a compra;

- Seleccione a opção de pagamento;

- Reveja a sua encomenda;

- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;

- Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

A sua encomenda está confirmada quando selecciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.

Quando a Portugal Wine Castes recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www. pwinecastes.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorrectas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contracto de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na loja online (www. pwinecastes.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor recepciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a recepção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2. Direito a Não Aceitar a Encomenda ou Cancelar a Compra:

A Portugal Wine Castes reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

- O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);

- A informação de faturação não é correta ou verificável;

- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorrecta ou uma encomenda susceptível de fraude;

- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;

- Se acharmos que tem menos de 18 anos;

- Existir um erro na cotação do preço;

- Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.3. Verificação de Dados:

Após recepcionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transacções incomuns, suspeitas ou identificadas como susceptíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas.

Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Garantias e Indicação do Preço do Produto:

3.1. Métodos de Pagamento:

Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis no canto inferior direito da página inicial do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2. Processamento do Pagamento:

Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Portugal Wine Castes excepto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.

4. Segurança da Encomenda:

4.1. A loja pwinecastes.com usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.

As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transacção seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A Portugal Wine Castes não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos recepcionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para facturação poder ser verificada.

5. Reserva de Propriedade:

A Portugal Wine Castes detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços:

6.1. Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do número de artigos requeridos.

6.2. Os preços são todos cotados em euros. Por favor note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3. O seu preço total:

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4. Alterações de preço:

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Portugal Wine Castes reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5. Erros nos preços:

Por favor note que mesmo sendo o site actualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Portugal Wine Castes não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e Garantia:

A Portugal Wine Castes não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.pwinecastes.com encontram-se em cada página de produto.

Os produtos oferecidos para venda no www.pwinecastes.com podem não corresponder exactamente ao artigo real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Portugal Wine Castes tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos no caso de terem sido alterados em relação ao seu estado original ou danificados.

8. Envio e Entrega:

8.1. Entrega: onde e quando?

Não efectuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entrega e Custos de Envio.

Para recepcionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efectuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos o prazo normal de entrega nos períodos de promoções, saldos, Natal e ruptura de stock.

Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8.2. Prazos de entrega:

Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento pelos respectivos meios de pagamento, a sua encomenda será enviada assim que tiver pronta no nosso armazém, no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso opte por pagamento por referência de multibanco, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após recepcionarmos o pagamento. A entrega pode demorar entre 2 a 7 dias.

O "Vendedor" não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").

Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

8.3. Entregas parciais:

Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou indisponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.4. Inspecção no momento da entrega:

No momento da entrega, o cliente deve inspeccionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. Portugal Wine Castes, analisará os produtos não conformes, e com base nos resultados obtidos, dará ou não deferimento à devolução. No caso de produtos não conformes, a empresa procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém recepcione e complete o processo de devolução ou atribuirá um crédito tendo em conta o valor do produto, a usar posteriormente na aquisição de qualquer outro produto comercializado pela Portugal Wine Castes. Deverá inspecionar os produtos num prazo razoável após a receção da encomenda. Será considerado por nós como tendo aceite os produtos, a menos que nos notifique no prazo de 30 dias após a receção dos produtos a rejeitar.

9. Taxas de Envio:

9.1. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exacto de cada envio depende do país de entrega e numero de artigos. Para mais detalhes à cerca das taxas de envio por país de entrega, ver a secção Envio para Outros Países.

9.2. Envio grátis:

Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para Portugal, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

10. Devoluções e Cancelamentos:

10.1. Cancelamento da encomenda antes do envio:

O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se tiver feito uma encomendae desejar cancelar, por favor ferifique o estado mesma no link A Minha Conta, no topo superior direito do website após iniciar sessão. Deve então enviar um email para geral@pwinecastes.com, a informar do respetivo cancelamento. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos.

Segundo o art. 4º do DL143/2001 de 26 de Abril, o consumidor tem direito à livre resolução do contrato nos seguintes termos:

- Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de receção a comunicar essa vontade.

- O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).

- Aquando da receção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador, para que seja dado início ao processo de reposição da mesma.

10.2. Devolução de produtos defeituosos:

O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a recepção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

10.3. Devolução de produtos por desistência:

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 30 dias de calendário após a recepção, desde que:

- O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);

- O produto está completo.

Não pode devolver:

- Produtos que tenham sido adulterados.

10.4 Devolução de ofertas:

Actualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.

10.5. Informação sobre o reembolso:

Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Portugal Wine Castes suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Portugal Wine Castes não efectuará o reembolso dos custos com o envio e devolução. Os reembolsos serão feitos com base na mesma forma de pagamento. Se o cliente efectuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente nos faculte os seus dados bancários, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s). Assim que a encomenda chegue à Portugal Wine Castes, e se estiver em conformidade com as condições de devolução, o reembolso será efetuado pela mesma forma de pagamento no prazo máximo de 30 dias úteis, ou será efetuada uma troca de produto, no mesmo valor. Assim que a sua entidade bancária receba a informação de reembolso por parte da Portugal Wine Castes, poderá exigir dias adicionais para processar e completar esta transação para a sua conta.

11. Apoio ao Cliente:

11.1. Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para geral@pwinecastes.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 232 441 179.

12. Condições Aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos):

12.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3. O código de promoção está conectado com a marca Portugal Wine Castes. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Portugal Wine Castes.

12.4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6. A Portugal Wine Castes não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Portugal Wine Castes decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a Portugal Wine Castes pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a Portugal Wine Castes tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Portugal Wine Castes tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade:

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Portugal Wine Castes tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, à Portugal Wine Castes reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Portugal Wine Castes informará o cliente se tal facto, e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade da Promoção:

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Portugal Wine Castes não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Portugal Wine Castes reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade:

15.1. A Portugal Wine Castes só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Portugal Wine Castes perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Portugal Wine Castes resultar do direito legal aplicável.

15.2. Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a actividade do site, a responsabilidade da Portugal Wine Castes será limitada a:

- Danos nos produtos Portugal Wine Castes ou outros materiais;

- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;

- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3. A Portugal Wine Castes não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Portugal Wine Castes não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4. A Portugal Wine Castes não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorrecta no site.

15.5. No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Portugal Wine Castes não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Lei Aplicável:

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Todo e qualquer assunto que necessite de resolução jurídica será tratado no tribunal de Viseu.

17. Alteração dos Termos e Condições pela Portugal Wine Castes:

A Portugal Wine Castes tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

18. Informações no Site:

Apesar de a Portugal Wine Castes trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorrectos. A Portugal Wine Castes não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexactidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Portugal Wine Castes.

19. Marcas Registadas e Direitos Autorais do Site:

Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Portugal Wine Castes ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Portugal Wine Castes e seus fornecedores. Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar electronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efectuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Portugal Wine Castes.

20. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra, com os seguintes contactos:

Entidade RAL: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Código Postal: 1099 - 032 Lisboa

Telefone: 213.847.484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

http://www.arbitragemdeconsumo.org